O ato do voto na aprendizagem da democracia brasileira

Publicado em: Carla Bassanezi Pinsky (Org.) e Jaime Pinsky (Org.), Historia da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

O voto? A resposta do senso comum costuma vir rápida: um ato de cidadania, um direito e um poder, uma garantia livre de opinião política, símbolo da democracia. Ou, segundo as definições mais conceituais dos dicionários: “modo de manifestar a vontade ou opinião num ato eleitoral ou numa assembléia; sufrágio”; “ato ou processo de exercer o direito a essa manifestação, e seu resultado”.

Este modo ou ato de exprimir princípios tão abstratos pode ser lido e visualizado, em todo o seu desenrolar, nos códigos jurídicos, nas reportagens das TVs e nas fotos de jornal. A cada eleição, imagens jornalísticas registram os movimentos e gestos familiares do cidadão-eleitor dirigindo-se à sua sessão eleitoral para realizar este ato pleno de referências simbólicas, utilizando-se de objetos concretos, que parecem ter sempre feito parte de nossa realidade (cédulas, cabines, título de eleitor, mais recentemente urna eletrônica, etc.). De tão rotineiros na nossa vida política, deslembramos o fato de que a prática desses gestos e o uso desses objetos nos foram, progressivamente, impostos e codificados ao longo de dois séculos. A montagem histórica desse ritual eleitoral, que acompanhou a também lenta substituição dos meios de expressão políticas usados anteriormente (revolta armada, grandes emoções populares, barricadas), contribuiu para disciplinar o cidadão, ensinando-lhe a paciência no ritmo dos calendários eleitorais.

Os dispositivos materiais necessários ao ato do voto foram sendo colocados à disposição do cidadão, e introduzidos na rotina eleitoral, em meio a tentativas incertas das elites políticas para impor um outro princípio legítimo de transmissão da autoridade, diferente das alternativas até então conhecidas, como a hereditariedade baseada na tradição ou no direito divino. De certo modo, a cenografia do ato eleitoral faz parte de toda uma elaboração criativa que permitiu aos governantes assegurarem de um outro modo seu poder político e, ao mesmo tempo, obterem a obediência dos governados: a autoridade alicerçada na população, com o voto não mais para aclamar, ratificar ou nomear, mas para escolher. A soberania popular foi garantida pelo estabelecimento de um valor igual para cada voto, combinado ao princípio de maioria. A relação que o eleitor mantém hoje com a técnica do voto é o que dá sentido a este acordo particular firmado no século XIX e que o faz acreditar ser um indivíduo independente e igual em qualidade a todos os outros.

As reportagens e fotos jornalísticas traduzem bem este acordo ao mostrar os diversos passos do eleitor em seu caminho para o voto: ele, um indivíduo único, entra na sessão eleitoral, com o título eleitoral na mão. Assiste aos mesários conferirem o seu registro na lista eleitoral e, em seguida, assina nela o seu nome, em meio a todos os outros que aí se encontram, como que transubstanciando o seu corpo biológico num corpo eleitoral. Mas é como ser único que os fotógrafos o flagram dirigindo-se até a cabine de paredes de papelão, a qual, emblematicamente, o isola do mundo social e o faz crer livre para expressar a sua opinião. Por fim, o voto é depositado na urna, que não só assegura o segredo da escolha deste eleitor, mas também, na mistura indistinta e equivalente dos votos depositados no seu interior, celebra a idéia de uma sociedade de iguais. A agregação contábil dos votos recolhidos, desembaraçados de todo particularismo social, é depois exibida publicamente como produto de uma opinião comum, independentemente dos pequenos juízos de cada um. Melhor dizendo, a intimidade das convicções individuais, transformada em vontade da opinião pública pela soma dos votos dos eleitores, é convertida no veredicto final e definitivo de um ser vivo nomeado “corpo eleitoral”. Tal veredicto é publicado em manchetes jornalísticas: “O resultado das eleições traduziu a vontade da população”.

A simbologia desse ato cívico, materializada nos objetos que lhe dão sentido dentro e fora do espaço da sessão eleitoral (urnas, listas, cabines, textos jurídicos, sondagens e porcentagens), faz todo mundo saber, ou acreditar saber, o que é o voto. As iconografias eleitorais, por sua vez, contribuem para que ele apareça a cada um de nós como um fato natural e, por extensão, um fato universal, modelo ecumênico de acesso ao bem comum. Pouco importa que as eleições muitas vezes tenham servido para garantir regimes autoritários, ou que Tocqueville, o mais agudo filósofo e sociólogo da política que o século XIX produziu, por exemplo, tenha visto nelas, como muitos ainda nelas enxergam, o reino da opinião e do dinheiro. Não importam as críticas feitas em nome dos “verdadeiros” princípios democráticos: a democracia se confunde com eleição.

Com todos estes títulos e simbologias cívicas, o voto acabou se tornando um procedimento sem história. Não se discute mais o que significa votar, nem o que tornou possível a invenção das práticas necessárias à afirmação do cidadão-eleitor. Quando querem refletir sobre o sentido do voto, as pessoas se contentam em pensar na ampliação do círculo dos interessados em votar, ou na validade do voto obrigatório, por exemplo. Tentam fazer as técnicas de votação progredirem e serem aperfeiçoadas de forma a impedir a fraude ou corrupção nas práticas eleitorais (como se viu recentemente na apuração das eleições presidenciais americanas de novembro de 2000), ou mesmo criar uma democracia permanente à domicílio, como se lê na imprensa a propósito das eleições via Internet, na Suíça. Esquecem de que antes de se tornar emblema da participação do povo no governo, o voto foi objeto de todo um trabalho social e político para lhe dar forma, simbólica e material, e condição de ação. Tal esquecimento estimula a crença em sua aparência intemporal, de uma instituição que se encontraria sem mudança desde a Grécia, dos senadores levantando a mão, até o mundo contemporâneo do sufrágio universal com urna eletrônica. E impede a percepção de que a qualificação análoga dada aos conceitos e técnicas dissimula a transformação histórica dos interesses, das relações de força e dos usos sociais das eleições.

O significado que hoje damos à democracia – soberania do povo – deveria nos fazer refletir mais profundamente sobre o que a tornou possível, e determinar os modos de construção desta instituição. Sobre este aspecto, a história brasileira é rica de ensinamentos, pois desde o período colonial a população dos municípios se habituou a eleger os representantes de suas Câmaras, e antes mesmo da Independência, em 1821, participou das primeiras eleições gerais para a escolha de seus representantes na Corte de Lisboa. As transformações ocorridas no conteúdo e nas modalidades dessas eleições após a Independência, sem dúvida, só têm a contribuir para desvendar os registros de inteligibilidade que deram forma e sentido à experiência do voto no Brasil. Ainda mais considerando que desde 1824 foram eleitas 51 legislaturas para a Câmara dos Deputados, com suspensão dessas eleições somente durante o Estado Novo (1937/45).

Um desvio pela história desses quase 500 anos de prática eleitoral no Brasil mostra que o ato do voto como gesto político foi objeto de múltiplas tentativas, de intensos debates no Parlamento, de numerosos conflitos até chegar a uma representação dominante e legítima da democracia eleitoral. No giro histórico aqui proposto, veremos como os conceitos e técnicas que configuram hoje o que entendemos por eleição e as condições práticas de elaboração dos seus rituais foram introduzidos num processo lento e descontínuo, e sendo constituídos pelos usos que lhes deram sentido: para que haja eleição é preciso que haja eleitores, um trabalho de delimitação da categoria de cidadão, dar forma a esta categoria (o que exige investimentos jurídicos, materiais e simbólicos), é preciso que os protagonistas da eleição encontrem interesse em agir : eleitores, candidatos, etc. As eleições fazem ainda aparecer objetos, ações e agentes próprios a ela, como urnas, cartazes, fraudes, comentaristas e assim por diante (Offerlé, 1995), cada um dos quais tendo sua história.

As eleições dos oficiais das câmaras municipais do Brasil colônia

As eleições no Brasil Colonial eram restritas às Câmaras Municipais, órgãos inferiores da administração geral das capitanias. Longe dos centros de decisão, estas câmaras exprimiam essencialmente os interesses dos grandes senhores locais, sendo de fato quase autônomas, pois as distâncias imensas dificultavam a comunicação: ordens do governo da capitania ou da Coroa custavam anos a chegar, ou nem chegavam.

Estas Câmaras procediam diretamente da organização das municipalidades portuguesas, com as atribuições fixadas, desde o século XVII, pelas Ordenações Filipinas, as quais estabeleceram também o sistema para as eleições dos oficiais das câmaras, ou seja, um juiz, três ou quatro vereadores, um escrivão, um procurador e, em alguns lugares, um tesoureiro. O sistema se adaptava a cada costume local, pois as autoridades, embora com instruções e leis a obedecer, procediam, em geral, sem atenção a documentos ordenadores.

As eleições para os oficias da Câmara se realizavam de três em três anos, geralmente, no período do Natal e eram presididas por representantes da Coroa. O colégio eleitoral era reduzido aos “homens bons”, vocábulo que qualificava os “indivíduos mais respeitáveis das classes nobres e privilegiadas” (Alexandre Herculano), que eram selecionados pelo corregedor (representante do rei). Deste colégio estavam excluídos os sem domicílio na terra, os filhos do reino, os mecânicos operários, os que vendiam mercadoria ao povo em loja aberta, os degredados, os judeus e outros que pertencessem à classe dos peões, sem esquecer, obviamente, as mulheres e os escravos.

O processo eleitoral compreendia um ritual solene, propício a suscitar respeito e confiança. Era aberto com o pedido do juiz à assembléia dos homens bons para que nomeassem seis nomes entre os representantes da assembléia, para serem os eleitores. Cada um dos presentes dizia em segredo os nomes da sua preferência  ao escrivão, que os anotava. Os votos eram apurados em seguida pelo juiz e pelos vereadores, que proclamavam eleitos os seis mais votados. Estes eram divididos em turmas de dois eleitores cada uma que, sem se comunicar entre si, apresentava uma lista contendo os nomes sugeridos para os cargos de juiz, vereadores e escrivão. O presidente da eleição examinava as três listas e escrevia os nomes dos mais votados numa folha de papel denominada pauta. Assinada, a pauta era fechada, selada e guardada num compartimento especial que servia para verificar, no fim dos três anos, se tinha havido alguma fraude. Em seguida, o juiz formava três pelouros (bola de cera) para cada cargo, escrevendo em cada um o nome dos mais votados da pauta. Os pelouros eram metidos num saco, que era colocado numa arca de três chaves, guardada pelos vereadores do ano findo. No dia 1º de janeiro, perante a assembléia, um menino de sete anos tirava os pelouros do saco, sendo proclamados eleitos por um ano os “sorteados”. No dia 1º de janeiro do ano seguinte repetia-se a cena com o menino. Isto é, cada um dos eleitos servia por um ano.

As eleições nas Câmaras Municipais no Brasil colônia designavam, portanto, uma forma de escolha feita por homens qualificados como “bons”, reunidos numa assembléia de contornos bem definidos. A vontade coletiva dos munícipes não se constituía em resultado da soma de opiniões individuais, e tinha relação estreita com a qualidade dos que formulavam os votos. As opiniões particulares não eram reveladas e o segredo das escolhas era condição indispensável para que a assembléia pudesse exprimir a autonomia da instituição e a coesão de uma comunidade de homens de qualidade. Para tal, objetos como a pauta e a arca de três chaves eram colocados à disposição do ato garantindo a legitimidade do procedimento. Excluídos os homens sem qualidade, o resultado era uma operação jurídica e social onde agiam atores perfeitamente identificados e que não podiam se desviar do trabalho comum de reprodução social e transmissão do poder local entre eles mesmos.

 

As eleições gerais para as cortes de Lisboa

A transformação jurídica dos homens de qualidade em indivíduos sem qualidade, sem peso, sem determinação própria, e por conseqüência estatisticamente iguais, foi pela primeira vez tentada em território brasileiro nas primeiras eleições gerais para a escolha dos representantes da população nas Cortes de Lisboa, em 1821, seis anos após o Brasil ter sido elevado à categoria de Reino Unido ao de Portugal e Algarves. Estas eleições marcaram a entrada do Brasil no mundo do constitucionalismo moderno, e o modelo para sua organização veio da constituição espanhola do ano de 1812 (Cadiz). Nesta Constituição, escrevia-se ainda o termo nomeação no lugar de eleição: “As cortes são a união de todos os deputados que representam a nação, nomeados pelos cidadãos na forma que se dirá” (Título II, Capítulo I, Art. 27 da Constituição de Cadiz – grifo meu).

O cidadão definido por Cadiz não tinha idade ou censo definido, mas era sempre um pai de família gozando do respeito na comunidade à qual pertencia, podendo ser analfabeto. A base da representação era a povoação, o número de eleitores baseando-se nos últimos recenseamentos. O cálculo era feito pela quantidade de “fogos” (casa em que habitasse uma família) da povoação. A cidadania não era reconhecida para escravos nem para pessoas nascidas de uniões mistas entre negros, índios e mestiços.

Ora, recensear os cidadãos para construir a representação com procedimentos racionais, e estabelecer um laço de igualdade e número (de cidadãos, de votos, de eleitos) era impossível no Brasil, pois a medição objetiva da população era difícil. Esta sofria de isolamento em razão das grandes distâncias e ausência de comunicação (não havia estradas). As representações das Câmaras sempre haviam sido controladas, na prática, pela comunidade dos homens bons e não pelo Estado português. O censo de 1808, que alegava 2 323 366 habitantes no país, não era confiável. Assim, na primeira experiência dessa nova representação, como nas demais, até 1875, a redação das listas dos eleitores com as qualidades requisitadas pela constituição foram elaboradas pelos paroquianos entre eles, no momento das eleições, com base em testemunho sob juramento e controle dos grandes senhores locais.

O laço entre o voto e a soberania territorial foi estabelecido pelo peso da paróquia no sufrágio indireto. Nestas primeiras eleições gerais, ele compreendia quatro complicados níveis: o vizinho cidadão vota na sua paróquia para os compromissários que nomeavam os eleitores de paróquia. Estes últimos, reunidos, designam os eleitores de comarca que elegiam os eleitores de província e que escolhiam, por seu turno, os deputados. Cada 200 fogos dava direito a um eleitor de paróquia com 11 compromissários cada. O cidadão se aproximava da mesa presidida por um Juiz de Fora e dizia os nomes das pessoas a eleger. Os compromissários eram eleitos pela maioria dos votos. Imediatamente eles nomeavam o eleitor ou eleitores de paróquia.

O número de eleitores das comarcas era o triplo do dos deputados a serem eleitos, e a sua escolha era por escrutínio secreto realizado no paço da Câmara. Os bilhetes onde se escrevia o nome que cada um elegia eram entregues à mesa. Eram eleitos os que obtivessem a metade dos votos mais um. As juntas eleitorais de província se reuniam na capital. O voto aí voltava a ser público, cada eleitor se aproximando da mesa e dizendo o nome da quem queria eleger. O eleitor, portanto, só exprimia um julgamento pessoal sobre as qualidades de uma pessoa e não uma opinião política, pois não havia regras para candidaturas e nem campanhas eleitorais. Para ser eleito deputado, exigia-se apenas a naturalidade na província ou a residência aí por mais de sete anos.

Todas as cerimônias eram precedidas de missa solene na igreja católica. Só depois a população se dirigia à Câmara Municipal para a eleição. Dessa eleição saiu eleito um elevado número de padres (30%), o que se explica por serem eles quem atestavam a legalidade das qualidades requeridas para ser cidadão ao consultar os registros paroquiais. No total foram eleitos 72 deputados que, de acordo com os contemporâneos, não representaram o Brasil nas Cortes, e sim suas localidades: “Não há aqui mandatários do Brasil” – exclama Feijó no recinto das Cortes – “os americanos neste recinto representam exclusivamente as províncias que os elegeram”.

A construção da cidadania no Brasil, portanto, se iniciou baseada num território não mensurável controlado pelas culturas políticas locais. O laço com a soberania representativa se efetuou através do filtro de uma hierarquia de poderes transitórios – as eleições por graus.

Logo, o problema a considerar aqui tem duas frentes, tendo em vista na sociedade brasileira, escravista, quase totalmente analfabeta, sem medida da população, espalhada por um enorme território, sem comunicação entre si, e praticamente desconhecido pelas autoridades centrais: 1) a difusão da “modernidade política”; e 2) a utilização desta nova cidadania pelas sociedades locais interessadas em continuar a defender sua própria liberdade frente ao Estado que se formava.

 

As eleições no Império (1824-89)

Como fazer coexistir neste imenso arquipélago social e político a idéia abstrata de soberania única para todos e a garantia de um novo espírito de igualdade da nação? Este foi o grande desafio para os políticos encarregados da construção do Estado brasileiro após a independência: tentar modelar as instituições liberais européias à realidade brasileira.

A formação da nação e, portanto, a formulação jurídica da cidadania se complicava uma vez que nem mesmo existia a definição do que era ser brasileiro. Brasiliano seria o português, o nascido no Brasil ou o indígena? “Havia uma país chamado Brasil, mas absolutamente não havia brasileiros”, escreveu o botânico francês Saint-Hilaire, que viajara longamente pelo Brasil entre 1816 e 1822. Para tomar corpo, a cidadania necessitava de um eleitor com o sentimento de ser brasileiro e interesse em ser brasileiro.

O outro obstáculo ao projeto das elites modernizadoras situava-se na organização social que não se coadunava com a idéia de individualização dos cidadãos. Isto porque além dos senhores e escravos, a colonização portuguesa deixou uma massa de homens livres e pobres que, na sua maioria, se constituía de agregados, moradores, afilhados incorporados a cada uma das famílias de proprietários de terras por laços parafamiliares e pela troca de favores. Fora da zona rural, nas cidades, os não-escravos procuravam fazer do funcionalismo a sua vocação. De onde a existência de um número excessivo de funcionários que, com seus magros vencimentos, se tornavam uma espécie de servo da gleba da alta burocracia do Estado, “numa dependência que só aos mais fortes não quebrava o caráter” (Nabuco, 1938). Numa sociedade escravocrata, que fechava alternativas econômicas para a população livre, a troca de prestação de serviços era o único meio para se ter acesso à vida social e a seus bens, e permitia a estes homens se considerarem iguais. Como levá-los ao reconhecimento de sua autonomia? Como nacionalizar os votos dos indivíduos?

Tratava-se, a princípio, de colocar em ordem esta população definindo no papel, e registrando numa lista oficial, quem podia ou não votar. Um trabalho que, no Brasil, precedeu historicamente a formação de grupos de interesse autônomos e articulados.

Neste sentido, a história das listas eleitorais torna-se importante para a compreensão das combinações e acordos que levaram à determinação de quem pode ou não ser considerado cidadão. Permite também acompanhar a construção do Estado burocrático, produzindo as identidades sociais e as técnicas racionais de identificação padronizadas, organizando as eleições, quem e como fazer votar, classificando eleitores e candidatos, e provocando tensões entre aqueles desejosos de exercer alguma autoridade sobre a população.

Como foi visto nas eleições de 1821, o registro dos cidadãos estava na dependência das instâncias locais, em especial dos padres, que controlavam politicamente as modalidades de inscrição nas listas por meio dos registros paroquiais. A organização constitucional do Estado, portanto, vai necessitar regulamentar o registro oficial do cidadão brasileiro fora da órbita religiosa, legitimá-lo frente à população, para, assim, formar um corpo eleitoral neutro. Pensar sobre o voto na aprendizagem da democracia brasileira implica, pois, em primeiro lugar, considerar a imposição das regras nacionais para a formação das listas eleitorais e os usos políticos que implícita ou explicitamente legitimaram sua aplicação. Sob este ponto de vista, a confecção das listas eleitorais resulta de três lógicas parcialmente contraditórias (Offerlé, 1995, p.4): 1) burocrática (definição jurídica de quem tem o direito de se inscrever); 2) política (responsabilidade pelas listas e pela inscrição do eleitor); 3) comunitária (reconhecimento dos pertencentes a uma comunidade local).

A construção das listas eleitorais no Brasil Imperial

A Constituição de 1824 estabeleceu os representantes a serem eleitos para ocupar postos do sistema político. No âmbito local votava-se para juiz de paz e para vereadores. Votava-se ainda para a Assembléia Provincial, para a Câmara dos Deputados e para o Senado. Neste último caso, os três nomes mais votados eram submetidos ao imperador que escolhia um. Até 1880, as eleições para os cargos locais eram diretas. Já para os outros eram indiretas, isto é, em dois graus. No primeiro grau, os votantes escolhiam em assembléias paroquiais os eleitores de província. No segundo grau, os eleitores de província escolhidos elegiam os deputados e senadores na sede da Província.

As instruções governamentais que, em 26 de março de 1824, definiram as condições para ser votante, eleitor ou candidato também permaneceram em vigor, com modificações secundárias, durante quase todo o Império, até 1881.

Tinham o direito de voto todos os nascidos no Brasil, bem como os estrangeiros naturalizados com mais de 25 anos, oficiais militares com mais de 21 anos e os bacharéis e padres sem limite de idade. Estavam excluídos os filhos de família vivendo com os pais, salvo quando fossem funcionários públicos, os religiosos vivendo em comunidade claustral e aqueles que não possuíam a renda mínima anual equivalente a 100 mil réis (para os votantes das eleições de 1º grau) e 200 mil réis (para os eleitores das eleições de 2ºgrau). Mostrando que o verbo votar e a prática da cidadania são do gênero masculino e branco, as mulheres estavam ausentes do texto, assim como os escravos e os indígenas.

Até 1875, as leis não especificaram como a renda mínima seria comprovada. Mas de toda forma, a soma que qualificava o votante não era de vulto para a época. Estes constituíam, pois, a imensa camada de homens pobres, agregados e pequenos empregados, que acorria às eleições em bandos porque recrutada por seus padrinhos que montavam guarda no local de votação.

O alistamento, até 1842, acontecia no dia das eleições. Em cada paróquia funcionava uma mesa eleitoral, presidida por um juiz que tinha a responsabilidade de decidir sobre a idoneidade dos votantes e se estavam aptos a participar do pleito, listar o número de eleitores, determinar o início e o fim das eleições, por fim, apurar os votos. A partir de 1842, o alistamento passou a ser feito um dia antes das eleições por uma junta local de qualificação, mas o eleitor não recebia nenhum documento que o identificasse no momento da eleição.

As listas eleitorais só se tornaram permanentes em 1881. Neste contexto, os verdadeiros agentes da cidadania foram os padres que detinham os registros paroquiais e, por isso, podiam atestar a legalidade das qualidades requeridas para ser cidadão. As eleições se realizavam dentro das igrejas, e não nos paços das Câmaras, como acontecido nas eleições de 1821. E tal como nestas, era precedida de missa solene católica obrigatória. A legitimidades das eleições, portanto, foi difundida e defendida, no Brasil, por meio de códigos simbólicos pertencentes à tradição local, que eram religiosos, não saídos da autoridade do Estado. Não houve, neste início, uma tentativa de superpor um modelo político secularizado a uma sociedade que não era realmente uma. As cerimônias religiosas só foram eliminadas na reforma eleitoral de 1881. Até então era o padre, acompanhado do Juiz de Fora que propunha à população reunida na Igreja o nome dos mesários. Estes eram aprovados por aclamação.

Durante todo o processo, as rejeições e aprovações dos cidadãos sempre levavam a contendas e a turbulências, o que limitava o poder imenso das mesas eleitorais. Resultado de competição entre facções locais, estas contendas serviam a fraudes. Pessoas que normalmente seriam desqualificadas eram permitidas de entrar na lista e outros perfeitamente qualificáveis eram vistos como desconhecidos da comunidade e impedidos de votar (Souza, 1871).

A presença e o domínio dos fazendeiros mais poderosos nestas eleições eram decisivos. Até 1842, só eles conseguiam colocar freio na turbulência popular e dar garantia aos votantes. Dessa forma, davam um fundamento legal a seu próprio poder e, paralelamente, junto com os votantes, participavam da produção da instituição do voto.

O ritual sofreu poucas alterações ao longo dos anos, com a organização material se reduzindo a uma mesa e uma urna improvisadas. Os votantes depositavam na urna um pedaço de papel trazido de casa com os nomes e as profissões dos candidatos (fazendeiro, médico, etc). O número de nomes votados devia ser igual ao número de eleitores da paróquia. Por exemplo, se em Barbacena, a paróquia de Nossa Senhora da Boa Morte elegia 11 eleitores, então o votante escrevia o nome de 11 moradores da paróquia. Não havia inscrição prévia de candidatos e nem era exigido que os nomes se apresentassem por partidos[1]. A exigência era de que a relação de nomes fosse assinada pelo votante, para evitar a fraude, o que impedia o sigilo do voto. Se ele não soubesse assinar, o juiz assinava por ele. Eram eleitos os mais votados até o preenchimento das vagas da paróquia.

Os conflitos e manipulações existentes nessas eleições demonstra que no início do processo de cidadania no Brasil, os grupos nele engajados não tinham muito interesse em leis que normalizassem os comportamentos coletivos. Até a década de 1840, não havia nem mesmo partido político nacional organizado. Observa-se assim a dificuldade existente no longo trabalho de abstração que implica o desligamento dos homens de seus encraves sociais e regionais.

As eleições secundárias, em especial, são exemplares neste sentido, pois para impedir que pequenas autoridades, com influência apenas numa pequena localidade, dominassem a instituição, como aconteceu com as eleições de 1821, cada eleitor deveria votar em tantos nomes quantos deputados seriam eleitos (10, 8, ou 3, conforme o número de deputados que compunham a assembléia de sua Província.). Isto é, somente conseguiam ser eleitos aqueles com capacidade de obter votos em diversos pontos da província. O resultado foi a produção de “câmaras unânimes”, ou seja, um legislativo no qual um agrupamento político detinha todas, ou quase todas, as cadeiras, sem espaço para a representação das minorias.

Visando reverter essa situação, uma nova regra foi introduzida, em 1855: as províncias foram divididas em distritos eleitorais (círculos), cada uma elegendo um deputado. A mesa eleitoral passou a fornecer o papel no qual o eleitor deveria escrever o nome do candidato e assim garantir a escolha individual. A maioria absoluta foi exigida: 50% mais um voto. Se nenhum nome a obtivesse, seria realizada uma nova eleição entre os dois mais votados. Esta lei, com o intuito de também diminuir a influência governamental nas eleições, proibiu que funcionários públicos (presidentes de província, comandantes de armas, chefes de política, magistrados, etc.) se apresentassem às assembléias legislativas e ao Senado.

Porém a questão da cidadania não foi tocada. As listas oficiais dos cidadãos, tomadas no seu sentido jurídico (quem tem o direito de votar?), permaneceram em contradição com a lógica política (quem seria o responsável pelas listas?), e com a comunitária (quem reconheceria o eleitor como fazendo parte da comunidade?).

Na eleição que se seguiu, foram eleitos, muitos padres e profissionais liberais, todos desconhecidos no plano nacional. A eleição revelou o perigo da perda de domínio da elite nacional sobre os chefes locais, perdidos pelo território, conforme resumiu o deputado Francisco Otaviano: “Toda a nossa esfera política, até então elevada, apesar da nossa relativa pequenez como nação, sentiu-se rebaixada”, disse ao observar a chegada na Câmara das “notabilidades de aldeia”, chefes locais “incapazes de conceber e tratar os grandes temas nacionais” (Faoro, 1978, pp. 372-73).

A lei foi imediatamente modificada. Em vinte anos (1855-1875), houve três alterações nas regras, sem promover grandes modificações no sistema. Em 1860, os distritos passaram a eleger três representantes para a Câmara dos Deputados, no lugar de um. Em 1875, os círculos foram eliminados e a circunscrição eleitoral voltou a ser a Província.

Redefinição da cidadania em meio a restrições

A aprendizagem do ofício de ser cidadão, a identificação da cidadania local com a comunidade imaginada, que é a nação, não se deu sem dificuldades. Nas três décadas que se seguiram à independência, forças políticas puxavam em direção opostas, pela unidade e ou separação, centralismo ou federalismo, monarquia ou república. Entre 1835-1840, o país viveu tentativas separatistas no Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul.

O sucesso da repressão às rebeliões provinciais permitiu o primeiro passo para se pensar a comunidade política nacional. Dois partidos nacionais foram estruturados, o Conservador e o Liberal. E foi definido que as eleições aconteceriam em todo Império em um único dia (primeiro domingo do mês de novembro). O tema da nacionalização da cidadania começou a ser mais amplamente discutido.

A temática tomou corpo inicialmente na literatura e na imprensa[2]. No seio das instituições governamentais, ela deslanchou no momento de enfrentar o problema da escravidão e seu correlato, a imigração estrangeira, no final do século XIX. Tais problemas implicaram a redefinição da cidadania jurídica, de maneira a dificultar a incorporação do liberto (Carvalho, 1990) e do imigrante.

O caminho legal para cercear esse medo do liberto e também do “povo miúdo” foi a idéia do voto direto, eliminando o votante, isto é, os agregados das fazendas, e tornando custosa a inscrição na lista eleitoral. A Lei eleitoral de 1881,conhecida como lei Saraiva, introduziu medidas severas para controlar a renda mínima para se ter direito a votar. Segundo ela, a renda deveria ser calculada com base nos bens familiares, nas ações industriais ou sobre as atividades comerciais, ou então em função do exercício de certos empregos públicos e de algumas profissões. Esta Lei impediu também o voto ao analfabeto.

As juntas paroquiais de qualificação foram abolidas e a magistratura ficou encarregada do alistamento, visando formar listas padronizadas em formulários idênticos, base para a contabilidade nos número do Estado e da formação de um corpo eleitoral neutro. A ela foi conferida também a competência para conhecer reclamações relativas às eleições e aos eleitores. Foi instituído o título de eleitor – registro permanente que habilitava a participar em todas as eleições. O título só podia ser adquirido mediante a prova de renda. Do título constavam o nome, nascimento, filiação, estado civil e profissão. Não havendo fotografia, não eliminou os eleitores fantasmas (mortos, crianças e eleitores cadastrados em outros distritos).

As cerimônias religiosas foram totalmente eliminadas, embora as eleições continuassem a ser realizadas no recinto das igrejas. O local onde funcionava a mesa eleitoral foi separado por uma divisória do lugar onde ficavam os eleitores, que só podiam entrar a medida em que fossem chamados. O voto deveria ser escrito em papel branco ou anilado, que o eleitor trazia de casa, não devendo ser transparente, ter marca, sinal ou numeração. Por fim, o eleitor assinava o livro de presença.

Os efeitos dessas medidas foram dramáticos: em 1872 votaram 1 097 698 eleitores (10,8% da população). Em 1881 votaram 1%, em 1886, 0,8%.

Somente em 1945, ou seja, 64 anos após a Lei Saraiva, e após quatro mudanças de regime – Império, Primeira República, Segunda República, Estado Novo – conseguiu-se atingir o mesmo índice de eleitores anteriores à Lei de 1881.

Para a aprovação dessa Lei, o interesse e a pressão dos proprietários de terra foram decisivos, tendo em vista que o sistema eleitoral era excessivamente oneroso para eles. Os proprietários mantinham sob sua proteção um número considerável de votantes que não os interessava como mão-de-obra. Eram conservados nas fazendas por simples interesse eleitoral, à soldo dos proprietários. Usando a lista das qualificações como fonte de pesquisa, o historiador Murilo de Carvalho comprovou que a maioria dos votantes, em 1876, era empregado rural. O que, em suas andanças consulares nas Províncias do Rio de Janeiro e São Paulo em 1860, o suíço Von Tshudi já observara:

 

Segundo as próprias estatísticas brasileiras, há em todo o Brasil cerca de 200.000 indivíduos do sexo masculino que vivem nas fazendas, sem trabalho, e são os instrumentos incondicionais de seus protetores. Tais indivíduos, os “capangas” servem para qualquer designo de seus amos, não hesitam diante de qualquer crime e, na época de eleições funcionam como agentes e guarda-costas de seu candidato: prestam juramento falso e liquidam a quem se põe no seu caminho. (Tshudi, 1980, p.85)

O desenvolvimento da cidadania se chocou, portanto, de um lado, com os interesses econômicos dos proprietários de terra, de outro com o desejo dos grandes líderes nacionais de viabilizar um Estado Nacional, disciplinando as facções locais, impondo-lhes novas regras do jogo político mesmo que para tal fosse necessário excluir uma parte do corpo eleitoral que amedrontava pela incerteza: os analfabetos e os libertos.

Assim, a incorporação dos eleitores numa lista permanente, que deveria ser a maior possível para dar sentido à cidadania se tornou, pela realidade brasileira, diminuta, com a exclusão dos que antes eram a grande massa dos votantes, os pobres agregados (seja pelo censo, seja pela alfabetização), que se juntaram aos já excluídos (os mendigos, as mulheres, os membros de ordem religiosa que viviam em comunidade). E assim ficariam não fossem as manobras que acabavam garantindo a presença de eleitores nas listas por meio de recursos jurídicos atestando a capacidade eleitoral.

Mais as regras do voto se desenvolvem em termos racionais, mais se aprende o uso dos recursos (papéis, atestados, etc) que criam transgressões autorizadas, continuamente remodeladas pelas forças locais (Ihl, 1995). A regulamentação crescente que começa a se instaurar produz o desvio das normas, as fraudes; mas estes mesmos desvios vão exigir recursos que promovem novas normas, e estas vão produzindo o cidadão. Inicialmente apenas no papel. O sentimento veio depois.

O corpo eleitoral e a prática do voto durante o primeiro período republicano

Em 1889, para a surpresa de quase todas as províncias, a República foi proclamada na capital, Rio de Janeiro, com o apoio do exército. O novo regime nada inovou em termos de igualdade civil. O sufrágio censitário foi abolido, mas para fazer parte do corpo eleitoral, a capacidade de ler e escrever continuou a ser exigida. Ora, a exclusão dos analfabetos pela Constituição gerou uma dupla discriminação porque ela também isentava o governo do dever de fornecer a instrução primária, que constava do texto imperial. “Exigia-se para a cidadania política uma qualidade que só o direito social da educação poderia fornecer e, simultaneamente, desconhecia-se este direito” (Carvalho, 1987, p.45).

As duas outras qualidades requeridas para aceder ao direito do sufrágio no Império mantiveram-se: 1) a independência social (não ser membro de nenhum corpo que sujeitasse seus membros ao voto de obediência); 2) a independência econômica (não ganhar a vida de maneira completamente dependente da vontade de um terceiro). Com isso, continuaram excluídos os menores de 21 anos, alienados mentais, praças de pré, religiosos de ordens monásticas ou congregações e os mendigos. A taxa de analfabetismo da população adulta era de mais de 50% (65% em 1900, 60% em 1930). E as mulheres não votavam, pois, como disse um senador francês, em 1919, “as mãos das mulheres foram feitas para serem beijadas e não para manusear lista de votos” (Offerlé, 1993, p.28). Ou seja, quase 80% da população brasileira estava afastada, pelas leis republicanas, do direito ao voto.

Diante deste quadro, o Judiciário foi afastado do alistamento eleitoral, havendo um retorno da politização do processo de qualificação. O fato é que as autoridades da República se viram diante da necessidade de cumprir o ideário da cidadania republicana hasteado durante a propaganda e, entre outras premências, levar o eleitor às urnas. Assim, as facções majoritárias na política local retornaram ao controle do processo de alistamento. E a comunidade local voltou a poder mudar as significações das exclusões políticas para fazer crescer ou diminuir o número de eleitores das listas, ou trocá-los. “Eleição não era coisa que merecesse respeito. Nem na Monarquia, nem na primeira República”, escreveu o respeitável jornalista Assis Barbosa, ao se referir ao alistamento fictício, incompleto ou defeituoso, e às atas de votação falsificadas (Barbosa, 1982

A inquietação, portanto, situava-se no recrutamento de eleitores e no desenvolvimento, mesmo que mínimo, do sentimento de dever cívico, pelo qual passava o que se entendia por cidadania republicana. Para tanto era necessário fazer crescer esta mistura ambivalente da estima de si (“eu sou eleitor”) e de obediência à autoridade (“é preciso votar”), como também fazer valer a importância do direito do voto.

Toda esta consideração chegou a levar um dos mais radicais propagandista republicano, Silva Jardim, a propor na comissão de Regulamentação e Recenseamento Eleitoral que se criassem “agentes eleitorais” pois, segundo ele, o povo votava em quem o alistava (Carvalho, 1987, p.87).

A proposta foi recusada, mas foram permitidos os requerimentos para inscrição eleitoral redigidos por outros e assinados pelo requerente. Desta maneira, em todo o processo de alistamento, o eleitor podia ser qualificado sem ter assinado uma única vez seu próprio nome. Em 1892, nos Anais da Câmara dos Deputados de Minas Gerais, lê-se a justificativa do alistamento oficioso feita por um dos deputados:

Nos distritos muito disseminados, ninguém quer ser qualificado, ninguém se importa com a qualificação. Ora, o político interessado na qualificação terá que dirigir-se à casa de todos os eleitores e pedir a assinatura para requerimentos; mas a maior parte [dos políticos] fará os requerimentos, assinará e hão de ser reconhecidas as firmas. É melhor que a junta qualifique as pessoas que reconhecer estarem nas circunstâncias do que deixar-se esta brecha para a fraude (Resende, 1982 p. 89).

No momento do voto, os eleitores analfabetos convidavam alguém para firmar o seu nome na lista eleitoral, verificando-se “perante as urnas uma verdadeira epidemia de moléstias de braço e de mão; era uma infinidade de eleitores com o braço suspenso ao peito para ocultarem a circunstancia de não saberem ler nem escrever”, denunciou o senador mineiro Afonso Pena, em 1892.

Dessa maneira, embora a proposta de “agentes oficias” para recrutamento não ter sido aceita, agentes oficiosos, os já conhecidos “cabos eleitorais”, eram encarregados de conseguir o alistamento contribuindo, estatisticamente pelo menos, para a existência da nação e do regime republicano.

Somente em 1916, o Judiciário voltou a ter responsabilidade exclusiva pela qualificação dos eleitores nas eleições federais, incrementando a lógica da produção da legalidade, por meio dos recursos especificados em dois capítulos da Regulação do alistamento eleitoral, tendo em vista as crescentes denúncias de fraudes. Estes recursos valeram como aprendizagem de regulamentação de litígios eleitorais sem o uso da força, mas não conseguiram transformar o recrutamento dos eleitores em reivindicação de direito ao voto. E houve aumento pouco significativo na taxa de comparecimento em relação às últimas eleições do Império: uma média de 3% da população.

A Lei que vigorou para a maioria das legislaturas foi a de 1904. Por ela, os estados foram divididos em distritos eleitorais que elegiam cinco representantes. O eleitor podia acumular todos os seus cinco votos, ou parte deles, em um só candidato, escrevendo o nome do mesmo candidato tantas vezes quantos fossem os votos que lhe quisesse dar (voto cumulativo). Os quatro nomes mais votados no distrito eram eleitos. O objetivo era o velho desejo de assegurar a representação das minorias, sem fortalecer as “notabilidades de aldeia”, uma aspiração que vinha do Império e não havia sido ainda realizada.

As eleições passaram a ser feitas por seções do município e não mais por paróquia, dada a separação da Igreja do Estado. O processo de votação praticamente não foi alterado durante toda a Primeira República e pouco inovou em termos técnicos. A mesa eleitoral foi separada do resto da sala por uma grade a fim de que o eleitor fosse fisicamente colocado fora de qualquer constrangimento.

A grande inovação foi o envelope dentro do qual o eleitor deveria colocar a sua cédula, depositando-o depois fechado na urna. Por eliminar o gesto de entregar a cédula aos mesários, deveria simbolizar a independência do cidadão e a garantia do voto secreto. Entretanto, a mesma legislação de 1904 permitiu também o voto a descoberto (§ único do art. 57), o que eliminava o segredo do voto. O eleitor apresentava duas cédulas que deveriam ser assinadas perante a mesa eleitoral. Uma delas era depositada na urna e a outra ficava em seu poder, depois de datadas e rubricadas ambas pelos mesários. Na prática, isto deu controle total das lideranças políticas locais sobre o voto dos eleitores, pois se exigia deles a cédula como prova do voto. Por outro lado, como o envelope não era padronizado, os políticos utilizavam envelopes de cores e formados diferentes para identificar de longe em quem se estava votando, no que dava também o controle do voto.

Para cada cargo em disputa era utilizada uma cédula. Os jornais publicavam cédulas dos candidatos que podiam ser recortadas pelos eleitores. Os “cabos eleitorais” também as distribuíam no dia das eleições. Os candidatos continuavam a se apresentar sem partido: os eleitores votavam em quaisquer nomes de sua escolha. Depois de terminada a votação, cada mesa eleitoral contava os votos e enviava os resultados para o município-sede do distrito, onde era feita a apuração final. Os quatro nomes mais votados no distrito eram eleitos deputados. Depois, a Comissão Verificadora dos Poderes, na Câmara dos Deputados, reconhecia, ou não, o eleito, como o vinha fazendo desde 1842. O não-reconhecimento era chamado no meio político de “degola”, e foi muito utilizado na Primeira República.

Se em termos de lisura do pleito e participação eleitoral pouca novidade houve, os termos legislativos referentes aos delitos e penalidades não pararam de crescer desde a lei Saraiva, que consagrara um capítulo inteiro a eles. No código eleitoral republicano de 1904, a amplitude de detalhes abrangia todo o gesto de votar, instituindo quase que um código de infrações eleitorais.

Assim, as fraudes, se não diminuíram, permitiram a elaboração de uma moral do gesto eleitoral. Como resultado, a sensibilidade quanto aos desvios cresceu. Programas de “moralização eleitoral” (voto secreto, verificação dos resultados, representação proporcional, etc.) foram difundidos, em especial, em São Paulo, a partir da Faculdade de Direito e da criação do Partido Democrático. Junto, foi crescendo o sentimento cívico e a vontade de participar da vida política entre as camadas médias urbanas das principais capitais do país. A imprensa, que desde a República conhece um desenvolvimento diversificado, leva a política nacional para as cidades do interior, e os grandes acontecimentos são marcados por imagens, notícias e críticas das ocorrências eleitorais. A imprensa também vai, cada vez mais, associar as conseqüências das eleições para a vida quotidiana do eleitor alfabetizado das classes médias, tornando, assim, mais natural a idéia de cidadania.

Os anos 30 e a nacionalização da cidadania

As propostas de moralização e aperfeiçoamento do sistema eleitoral resultaram num novo Código Eleitoral, em 1932, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas. As disposições aí adotadas introduziram quatro importantes modificações na vida eleitoral brasileira, que permitiram conceber as coisas da política dentro de um espaço fortemente institucionalizado.

A mais importante foi a criação da Justiça Eleitoral (composta de um Tribunal Superior, Tribunais Regionais nos estados, e juizes eleitorais nas comarcas). Definitivamente, o alistamento, as eleições, o reconhecimento e a proclamação dos eleitos ficou sob a responsabilidade do TSE.

A segunda foi a introdução, pela primeira vez, da exigência de registro dos candidatos antes do pleito. Partidos, aliança de partidos ou grupos de pelo menos cem eleitores tinham que registrar nos TREs, cinco dias antes das eleições, a lista de candidatos, que deveria receber uma legenda. O eleitor, portanto, poderia, a partir daí, votar mais claramente em representantes, exprimindo uma opinião política, e não mais um julgamento pessoal sobre as qualidades individuais de uma pessoa.

A associação de dois outros instrumentos introduzidos para garantir a independência do eleitor, valorizar e proteger o segredo do voto, contribuíram, em última instância, para elevar o sufrágio a norma geral de opinião política: 1) a obrigatoriedade do uso do envelope oficial, opaco e uniforme, fornecido rubricado pela mesa, no qual os eleitores deveriam inserir a cédula eleitoral; 2).a introdução de um lugar indevassável (com porta ou cortina que deviam ficar fechadas) para que o eleitor pudesse aí colocar a cédula dentro do envelope. Reforçar o segredo do voto dentro da sessão eleitoral era reforçar o segredo das opiniões também no exterior, mantendo o eleitor afastado das relações e pressões quotidianas: “meu voto é secreto”, se diz hoje quando em rodas sociais se pergunta o nome do candidato a votar.

Com o isolamento dos eleitores na cabine, o novo procedimento fazia com que desaparecesse, simbolicamente, a sua dependência social, tornando seus gestos autônomos ao proteger a cédula de todo contato que não fosse o seu. Seus movimentos deveriam sublinhar que ele só prestaria contas à sua consciência. O voto foi, assim, como que santificado como gesto e como objeto, por estes dois santuários, a cabine indevassável e o envelope neutro (Garrigou, 1992, pp. 179-93).

O alistamento poderia ser feito por iniciativa do eleitor ou, ex-officio, pelos chefes de repartição pública ou empresas. Depois de alistado, o eleitor recebia o título, com fotografia. Pela primeira vez foram estabelecidas sanções para os eleitores que não se inscrevessem. E o direito de voto foi estendido às mulheres. O Brasil se tornou o segundo país da América Latina, depois do Equador, a garanti-lo, antes mesmo de países europeus, como a França, a Itália, a Bélgica, entre outros.

O código introduziu também o sistema proporcional misto (proporcional e majoritário) para a eleição da Câmara dos deputados, substituindo o sistema distrital com voto cumulativo. Os nome dos candidatos deviam ser impressos ou datilografados numa lista. O sistema era um pouco confuso: se uma unidade da federação, como Minas Gerais, indicasse 30 deputados, o eleitor deveria votar em até 31 nomes (30 mais um). Na apuração se privilegiava o primeiro nome da lista. Os votos que encabeçavam cada cédula eram somados para se obter a votação final de cada partido. Calculava-se o quociente eleitoral (número de eleitores que compareceram divididos pelo número de cadeiras a serem ocupadas). Cada partido elegia tantas cadeiras quantas vezes atingisse o quociente eleitoral e os candidatos mais votados de cada partido eram eleitos. Os nomes votados que não encabeçavam a lista eram em seguida somados, ficando com as cadeiras que sobrassem.

Com este sistema, procurava-se garantir a diversidade de opiniões e uma racionalidade na organização do direito do voto, fazendo desaparecer a noção de votos perdidos.

Por esse código foram realizadas as eleições de 1933 e 1934. Nesta última, uma parte dos deputados foi eleita pelas associações profissionais. A outra pelo voto popular. Dessa maneira, o individualismo implantado na lei eleitoral, por meio do voto secreto, passou a competir claramente com o corporativismo.

Esta fase foi de curta duração porque, em 1937, um golpe de Estado instala de vez o regime corporativista. O novo regime (Estado Novo), que trouxe mudanças irreversíveis às instituições da vida política e da administração pública, aproxima o Brasil de um governo verdadeiramente nacional.

O Estado Novo consagrou o nacionalismo, unificando a cultura, os códigos jurídicos e lingüísticos e homogeneizou as formas de comunicação burocráticas (formulários, impressos, concursos para funcionários publico, etc.), sem falar nos procedimentos para a unificação das estruturas escolares.

A unificação administrativa, jurídica, política, educacional e cultural promovida permitiu, com a redemocratização iniciada em 1945, a introdução do voto obrigatório, que por fim vai fazer surgir o eleitor-cidadão no Brasil.

 

A democracia eleitoral após 1945

O final dos anos 40 vivenciou o momento da transformação brutal do sufrágio – tornado obrigatório para os alfabetizados – e a implantação dos partidos políticos nacionais de massa, com programas definidos.

Em 1945, a lei Agamenon tornou o alistamento e o voto obrigatórios, inclusive para as mulheres. O alistamento ex-officio continuou a ser utilizado, com a idade de votar reduzida para 18 anos. Como resultado, aproximadamente 15% da população compareceu às urnas para as eleições presidenciais – quase 7,5 milhões de votantes, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral.

A lei Agamenon estabeleceu também, pela primeira vez, os critérios para a organização dos partidos (para obter o registro, um partido necessitava obter a assinatura de 10 000 eleitores distribuídos por pelo menos cinco estados). O dado mais importante a observar aqui é a tentativa de dissociar a operação eleitoral das formas tradicionais de dominação, o que, com o tempo, vai encorajar a promoção dos pretendentes de origens modestas, como vemos hoje, 57 anos depois, a eleição de um ex-operário para a presidência da República.

Os partidos vão intensificar as relações entre o eleitor (obrigado a votar) e o candidato (que tem necessidade do voto), mas também a concorrência entre próprios candidatos, dada a necessidade de os partidos apresentarem o maior número de candidaturas nas eleições, a fim de aumentar a sua audiência. A partir daí, dezenas de candidatos passaram a se apresentar para os cargos legislativos e, até 1964, 23 partidos chegaram a participar das eleições.

Os partidos, desde então, começam a desempenhar um papel fundamental para a mobilização eleitoral. Primeiro porque difundem um interesse específico pelas questões políticas. Para tal, eles reúnem o eleitorado em torno de plataformas, representadas por siglas e símbolos facilmente identificáveis, que indicam maneiras de agir e pensar. Votar passa a ser, cada vez mais, a capacidade de qualificar candidaturas politicamente construídas (“os pessedistas contra os udenistas”, o “candidato dos trabalhadores” contra o “representante dos interesses econômicos”). No lugar das assembléias quase secretas dos homens bons, de poder social e político, isto é dos notáveis, aparece a necessidade de se construir uma popularidade eleitoral. Distribuir apertos de mão, se empenhar para realizar “pequenos serviços” aos eleitores com marcas de simpatia torna-se imprescindível. Com isso surge a indústria do panfleto, dos comícios, dos cartazes, das visitas nas feiras, das campanhas nos morros, ou seja, para conquistar o eleitor: não basta mais ser apenas um respeitável representante da comunidade local.

Em segundo lugar porque reforçam o trabalho de socialização cívica. Campanhas na imprensa, codificação jurídica e cruzadas morais se intensificam a partir de 1945, terminando por convencer o eleitor da importância do seu ato de votar, ou melhor, incutindo-lhe o desejo de expressar o seu julgamento diante das urnas.

O sistema proporcional foi definitivamente garantido pela Lei Agamenon, com os eleitores responsáveis por definir a ordem dos candidatos eleitos (modelo de lista aberta). Os partidos apresentavam os candidatos em cada estado e os eleitores passaram a votar somente num nome, com liberdade de escolha no quadro dos partidos. Isto é, ao votar num nome, o eleitor está votando no partido. Só que a sua preferência é a que o nome por ele escolhido vá para o primeiro lugar da lista. Quando ele vota na legenda – PT, PFL, PSDB – esta indicando que dispensa o nome e vota na lista que todos os outros estão compondo. Calculado o quociente eleitoral, os votos recebidos por partido são somados e divididos pelo quociente. As cadeiras restantes são preenchidas pelo partido mais votado. Este sistema é bem diferente do da maioria dos países – onde se vota na lista que o partido ordena (lista fechada) – e muitos analistas consideram que esta liberdade do eleitor de escolher um nome, além de muito original, é uma grande vantagem do sistema brasileiro.

A Constituição de 1946 confirmou o impedimento do analfabeto de votar. Um aspecto realmente restritivo à cidadania, considerando que o contingente de adultos que não sabia ler e escrever era de 48% em 1950.

Um novo código foi promulgado em 1950, e é o que continuou em vigor até 1964. Por ele, o alistamento deixou de ser ex-officio: todo cidadão alfabetizado e maior de 18 anos era obrigado a ir até o cartório eleitoral para tirar o título de eleitor. Na prática, significou um trabalho de recrutamento feito pelos partidos, dentro da forma como foi narrado no romance Vila dos Confins do escritor Mário Palmério, que também foi deputado na década de 1950:

Tem-se de ir atrás de eleitor por eleitor, convencê-los a se alistarem, e ensinar tudo, até a copiar o requerimento. Cabo de enxada engrossa as mãos – machado e foice também. Caneta e lápis são ferramentas muito delicadas. A lida é outra. […] E quem perdeu tempo com leitura e escrita, em menino, acaba logo esquecendo-se do pouco que aprendeu. Ler o quê? Escrever o quê? Mas agora é preciso: a eleição vem aí, e o título de eleitor rende a estima do patrão, a gente vira pessoa. (Palmério, 1989, pp. 62-63)

Um outro dispositivo material incluído na legislação, em 1955, veio contribuir para criação da independência necessária para que de pessoa se passasse a cidadão. Tratou-se da cédula oficial única. Coube à justiça eleitoral confeccioná-la e distribuí-la para ser preenchida, pelo eleitor, na cabine indevassável. Antes as cédulas eram distribuídas já impressas pelos partidos e candidatos, facilitando a coação dos eleitores pelos cabos eleitorais.

Após um longo debate no parlamento, no qual os líderes dos dois principais partidos UDN e PSD) argüiam contra a medida proposta pelo TSE sob a alegação de que “era um meio desconhecido de votação”(Porto, 1995, p. 91), nas eleições presidenciais de 1955, os eleitores só tiveram que preencher com um x o quadro ao lado do nome do candidato. A situação se complicou quando, nas eleições legislativas de 1962, o eleitor necessitou escrever o nome ou o número do candidato. Sua independência resultou num crescimento do número dos votos nulos que dobraram de 9,1% (1958) para 17,7% (1962).

Isto demonstra que técnica eleitoral e política não se desenvolvem em cenas separadas. Os dispositivos de acesso ao voto colocados à disposição do eleitor dependem de relações políticas complexas. A cédula autografada, depois a cédula impressa, seguida desta única, uniformizada e oficial a ser preenchida dentro da cabine, permitiram a fixação de um jeito inédito de participação. Todas essas medidas, entretanto, foram precedidas por longos trabalhos de socialização. É no cruzamento das práticas, das técnicas e das atitudes dos políticos e eleitores que se situa toda a importância do instrumento do voto como procedimento legítimo de designação política.

O voto e a democracia

O golpe de Estado de 1964, e os 20 anos que lhe seguiram, servem bem de ilustração para derrubar uma idealização possível quanto a uma história da cidadania resumida a uma sucessão de etapas legais, ou conquistas populares, caminhando dentro de um plano pré-estabelecido para o direito ao voto, fruto de uma opinião individual.

O regime militar, em meio a toda sorte de casuísmos (abolição dos partidos existentes nos anos 50 com permissão somente para dois novos atuarem, eleições presidenciais e para governadores transformadas em indiretas, fechamento do Congresso em duas ocasiões, entre outros), se sustentou com base nas eleições proporcionais, que não foram suspensas. Os candidatos se apresentaram com suas propostas e os eleitores aceitaram suas atribuições e escolheram seus representantes nas Câmaras federais, estaduais, municipais. A instituição eleitoral estando já bem estabelecida, o voto pôde servir como garantia à legitimidade do regime. Bastava que fosse considerado como um direito adquirido, independente de qualquer regime, por meio de ações que incentivassem seu uso e pregassem sua importância. Os procedimentos burocráticos já existiam, as normas de conduta já haviam sido aprendidas e precisavam ser estimuladas. Com argumentos cívicos, foi estabelecida a multa de até três salários mínimos para os eleitores que não se alistassem ou não votassem, além da exigência da prova de ter votado para obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se para concurso e obter empréstimo de órgãos públicos. Com isso, entre 1966 e 1982, a participação do eleitorado cresceu 163%.

O período desvendou, na verdade, a existência de formas diferenciadas de apropriação da política pelos eleitores, as quais estavam encobertas pelo procedimento eleitoral padronizado do final dos anos 50 e pelos enfrentamentos dos grandes partidos do período, PSD, UDN e PTB. De um lado, a persistência de redes comunitárias, afinadas nas questões locais, que suscitavam uma participação eleitoral marcada pelo costume. De outro, uma sociedade de indivíduos com uma referência nacional, que nas grandes cidades produzia eleitores obrigados a fazer filas nas seções de votação; para onde se dirigiam sós, sem se conhecer uns aos outros, e que “só estavam juntos em razão dessa circunstância excepcional” (Durkheim, 1969, p.138). Muitos deles, concentrados nas periferias das cidades, não davam valor à magia da conquista do status de cidadão difundida pelas organizações políticas. Deles vieram os votos no “cacareco” e as demais formas de expressão que anulavam os votos marcados por frases desrespeitosas ou erros de ortografia ou sintaxes. Tais expressões, que podem hoje até fazer rir, ou ser motivo de ironia, pela ingenuidade ou ignorância demonstrada não estavam previstas pelos interessados na conquista dos votos. Consideradas ignorância política e traços de selvageria, foram aproveitadas para justificar as obrigações de controle da expressão.

Todas as manifestações da política popular do início dos anos 60 (greves, petições, passeatas etc) foram consideradas desviantes e vistas como ausência da interiorização do dever cívico. Manuais de instrução moral e cívica nas escolas e a intensificação das eleições controladas nas cidades do interior foram soluções encontradas à supressão das eleições majoritárias nas capitais e dos partidos políticos, impedidos então de fazer seu trabalho de socialização da cidadania na prática das ruas. O cidadão selvagem precisava ser civilizado e controlado pelo Estado.

A volta à democracia, culminada com a mobilização em favor das eleições diretas – a maior campanha popular da história brasileira, considerando o número de pessoas mobilizadas nas ruas das capitais e das demais cidades importantes –, criou um ambiente de otimismo no conjunto do país, sustentado pela crença na força da instituição eleitoral como expressão do poder popular. O otimismo prosseguiu nas eleições de 1986 convocadas para formar a Assembléia Nacional Constituinte, para as quais foi realizado um novo recadastramento eleitoral no país, com o registro dos eleitores informatizado e unificado nacionalmente no TSE. Com o recadastramento, o eleitorado passou de 58 871 milhões para 60 309 milhões, um crescimento de 18%.

Por tudo isso, a constituição de 1988 trouxe a idéia de uma instituição eleitoral duramente conquistada. Ela trouxe o direito do voto para o analfabeto completando o fim de uma série de discriminações: a econômica (voto censitários), a racial (escravos), a sexual (mulheres), a cultural (analfabetos). A introdução da urna eletrônica, por sua vez, com motivo alegado de dar cabo às fraudes, contribuiu para que os eleitores fortalecessem a idéia da virtude do seu papel de eleger seus representantes. Um maior número de eleitores se sentiu estimulado a votar, com redução dos votos nulos.

Como se pôde acompanhar neste giro pela história da prática eleitoral no Brasil, e do significado do voto para o brasileiro, este alistamento eleitoral de sucesso não saiu de um modelo codificado de ação. Resultou de uma longa aprendizagem. Impressionados pela maneira como os eleitores “fazem” a eleição, esquecemo-nos de que é a eleição que primeiramente “fez” o eleitor, isto é, criou “um papel definido por um conjunto de atribuições e normas de conduta” (Garrigou, 1992, p. 18). Elites políticas concorrentes se afrontaram para impor uma definição do papel do eleitor, visando a legitimidade dos meios de dominação e das formas de elas conquistarem o voto dos cidadãos. A aceitação das regras do jogo de competição democrática equilibrou a independência dos laços sociais. Esta aceitação mútua, por parte do cidadão-eleitor e das elites políticas, é vista hoje no ritual eleitoral. Na gravidade do seu cerimonial, ele exprime as normas de conduta e as significações que foram inscritas na exterioridade dos códigos jurídicos e no interior dos corpos de cada indivíduo participante.

 

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[1] Até 1831, não havia partidos políticos organizados no Brasil.. Os organismos partidários iniciais começaram a aparecer com mais nitidez no período da Regência Trina, organizados em três grupos: liberais moderados (chimangos), que apoiavam o governo; liberais exaltados (farroupilhas, jurujubas ou radicais; restauradores ( monarquistas, que pretendiam reconduzir D. Pedro I ao trono do Brasil).A morte de D. Pedro I diminuiu o ardor dos liberais exaltados e a aprovação do Ato Adicional,de autoria do Grupo Moderador, dispersou os interessados que o reivindicavam.Somente durante a Regência Una apareceu um partido político para a defesa de Feijó ( Progressista). Articulou-se contra ele o grupo dos Regressistas, que definiu sua linha política como um recuo em relação ao que lhe parecia ser a anarquia de um liberalismo excessivo., dando origem ao Partido Conservador. Com a renúncia de Feijó, em 1837, os antigos feijoistas criaram o Partido Liberal. Estes dois partidos (Conservador e Liberal)  governaram os destinos do Brasil até o término da monarquia.

[2] Lembro especialmente a publicação do romance O Guarani, de José de Alencar, em 1857. Em 1852 havia aparecido o jornal A Nação, sob a direção de José Maria de Macedo, que, como Alencar, também era romancista e deputado.

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